PERFIS FALSOS
O Governo angolano está prestes a aplicar multas milionárias a quem criar perfis falsos nas redes sociais. A medida está prevista na proposta de lei sobre "Fake News", apresentada pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social à Assembleia Nacional, e visa combater a desinformação e proteger a identidade digital de cidadãos e empresas.
De acordo com o artigo 17, número 2, da proposta, quem for apanhado a criar um perfil falso em nome de uma pessoa singular poderá ser multado entre 500 e 3.000 salários mínimos, ou seja, entre 50 milhões e 300 milhões de kwanzas. No caso de perfis falsos criados em nome de empresas, as penalizações são ainda mais pesadas: a multa pode variar entre 700 salários mínimos (cerca de 70 milhões de kwanzas) e 30.000 salários mínimos, totalizando até 3 mil milhões de kwanzas.
Embora ainda esteja em fase de debate parlamentar, a proposta já está a gerar um intenso debate público sobre os limites entre liberdade de expressão e segurança digital.
Se for aprovada, a nova lei poderá mudar drasticamente a forma como os angolanos interagem nas redes sociais.