ENSINO SUPERIOR
Os estudantes do ensino superior em Angola deixam de estar obrigados a realizar a defesa pública dos trabalhos finais para concluir cursos de licenciatura ou mestrado. A medida resulta da entrada em vigor do novo Regulamento de Atribuição de Graus e Títulos Académicos, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 257/25, de 3 de Dezembro.
Com o novo diploma legal, a avaliação final dos estudantes passa a seguir critérios definidos por cada instituição de ensino superior, deixando de ser obrigatória a apresentação pública de monografias, dissertações ou trabalhos de fim de curso como condição para a atribuição do grau académico.
Segundo o regulamento, a alteração tem como objectivo uniformizar os procedimentos académicos, reduzir constrangimentos administrativos e adequar o sistema de ensino superior às actuais exigências pedagógicas e científicas. A mudança confere maior flexibilidade às instituições na forma de avaliar o desempenho final dos estudantes.
Apesar do fim da obrigatoriedade da defesa pública, as instituições de ensino superior continuam obrigadas a implementar mecanismos internos de avaliação que assegurem o rigor científico, a qualidade académica e a credibilidade dos graus e títulos atribuídos, em conformidade com os padrões nacionais definidos pelo órgão de tutela.
Com esta reforma, o Executivo pretende modernizar o ensino superior em Angola, tornando mais eficientes os processos de conclusão dos cursos, sem comprometer a qualidade da formação académica ministrada nas universidades e institutos superiores do país.