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A Assembleia Nacional vai debater, no próximo dia 22 de Janeiro, a Proposta de Lei sobre o Combate à Disseminação de Informações Falsas na Internet, uma iniciativa do Executivo angolano inserida no quadro do reforço da luta contra o cibercrime.
O diploma, que já foi aprovado em comissão especializada, prevê a responsabilização criminal e administrativa de pessoas singulares e colectivas envolvidas na produção, divulgação ou partilha de conteúdos falsos no espaço digital.
A proposta abrange ainda a difusão de imagens e vídeos manipulados, conhecidos como deepfakes, bem como o uso de contas falsas ou automatizadas para disseminação de desinformação.
Entre as medidas previstas constam multas avultadas e penas de prisão nos casos mais graves, sobretudo quando a divulgação de informações falsas provocar pânico social, perturbar a ordem pública ou causar prejuízos económicos significativos. A proposta contempla igualmente a possibilidade de suspensão ou encerramento de contas em plataformas digitais.
Depois do debate na generalidade, o diploma seguirá para apreciação nas comissões de especialidade, etapa que antecede a votação final global em plenário na Assembleia Nacional.