IRT
A partir de 2026, os trabalhadores angolanos com rendimentos mensais até 150 mil kwanzas deixarão de pagar o Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT). A medida consta da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2026, entregue esta sexta-feira à Assembleia Nacional.
O novo limite de isenção representa um aumento de 50% em relação ao atual patamar de 100 mil kwanzas, e faz parte das políticas do Executivo voltadas para aumentar o poder de compra e valorizar os rendimentos das famílias.
Segundo o documento, o Governo definiu como prioridades principais reforçar os setores sociais (Educação, Saúde e Habitação), estimular a economia e o emprego, valorizar os rendimentos familiares e assegurar maior estabilidade das finanças públicas.
Em relação à função pública, o OGE prevê um aumento salarial de 10% em 2026. O texto recorda ainda que os salários dos funcionários públicos foram ajustados em 25% em 2025 e 5% em 2024, consolidando a política de valorização progressiva do setor público.