MARCAÇÃO SERRADA
A partir de 2026, empresas e cidadãos que produzirem, importarem, venderem ou utilizarem materiais de plástico de uso único em Angola poderão enfrentar multas que variam entre 25 mil e 30 milhões de kwanzas, conforme o novo Regulamento sobre a Produção, Importação, Comercialização e Uso de Produtos e Materiais de Plástico de Uso Único.
De acordo com o artigo 15.º do regulamento, as sanções serão aplicadas de forma diferenciada:
Para pessoas singulares, as multas vão de 25 mil Kz a 5 milhões Kz;
Para empresas, os valores variam entre 1 milhão e 30 milhões Kz.
O regulamento também prevê punições mais severas para reincidentes, podendo as coimas duplicar e atingir até 60 milhões Kz.
A medida visa reduzir o impacto ambiental causado pelo uso excessivo de plásticos descartáveis e incentivar a adoção de alternativas mais sustentáveis em todo o país.