CONCURSO PÚBLICO
Nos termos do Despacho n.º 49/2025, de 08 de Maio, do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, está oficialmente aberto o Concurso Público de Ingresso para as Carreiras de Técnicos de Justiça. A seleção é regida pela Lei n.º 22/12 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral da República e do Ministério Público) e pelo Decreto Presidencial n.º 112/24, de 17 de Maio, que estabelece os princípios de recrutamento na Administração Pública.
Número de Vagas e Distribuição: São 400 vagas disponíveis, com a seguinte distribuição:
Luanda (Sede Central) – 40 vagas
- Técnico Principal de 3.ª Classe: 5
- Ajudante Técnico de 3.ª Classe: 5
- Auxiliar Técnico de 3.ª Classe: 30
Províncias – 360 vagas (14 por província):
As vagas estão disponíveis nas 18 províncias: Bengo, Benguela, Bié, Cabinda, Cuando Cubango, Cuanza Norte, Cuanza Sul, Cunene, Huambo, Huíla, Lunda Norte, Lunda Sul, Malanje, Moxico, Namibe, Uíge e Zaire.
Cada uma conta com:
- Técnico Principal de 3.ª Classe: 2
- Ajudante Técnico de 3.ª Classe: 2
- Auxiliar Técnico de 3.ª Classe: 10
Total Geral:
- Técnico Principal de 3.ª Classe: 50 vagas
- Ajudante Técnico de 3.ª Classe: 50 vagas
- Auxiliar Técnico de 3.ª Classe: 300 vagas
Nota: 2% das vagas são reservadas a candidatos com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, conforme o artigo 36.º, n.º 1 da Lei 21/12.
Período de Candidatura:
As candidaturas decorrem exclusivamente online, no portal candidaturaspgr.ao, das 08h00 às 12h00, durante 15 dias úteis, a contar da publicação no Jornal de Angola.
Documentos Obrigatórios:
- Cópia do Bilhete de Identidade
- Certificado de habilitações ou declaração de conclusão de estudos
- Declaração de homologação do INAREES (para quem estudou no exterior)
Requisitos Gerais:
- Nacionalidade angolana
- Idade mínima de 18 anos
- Habilitações exigidas conforme a categoria pretendida
Requisitos Específicos por Categoria:
- Técnico Principal de 3.ª Classe: Licenciatura em Direito, Economia, Relações Internacionais, Recursos Humanos, Psicologia, Gestão, Contabilidade, Engenharia Informática, Língua Portuguesa ou Comunicação Social.
- Ajudante Técnico de 3.ª Classe: 12.ª classe completa nas áreas mencionadas acima.
- Auxiliar Técnico de 3.ª Classe: Mínimo da 9.ª classe do ensino geral.
Etapas do Concurso:
O concurso terá três fases eliminatórias. Os candidatos aprovados assinarão um contrato de 12 meses com a Procuradoria-Geral da República, a partir da publicação da lista final.
Composição do Júri:
- Presidente: Ludmila Ferreira Conceição Nsingu
- Vice-Presidente: João António Francisco
- Vogais: Aníbal Miguel, Filipe Paulino Chipilica, Lúcio Fernando Sebastião Francisco
Emitido pela Direção Nacional dos Recursos Humanos em Luanda, aos 19 de Maio de 2025.
A Diretora Nacional: Mafuta Luísa Filomena Fernandes
Prepare os seus documentos e não perca esta oportunidade de integrar um dos mais respeitados órgãos da Justiça em Angola!