JULGAMENTO
O antigo presidente do extinto Banco Espírito Santo Angola (BESA), Álvaro Sobrinho, poderá não marcar presença no julgamento que decorre em Portugal, onde é acusado de desviar 400 milhões de euros do Banco Espírito Santo (BES) para fins pessoais.
Residente em Angola e sem nacionalidade portuguesa, Sobrinho manifestou interesse em acompanhar o processo presencialmente. No entanto, segundo a sua defesa, o Estado português não criou condições adequadas para garantir a sua permanência legal durante todo o julgamento.
O principal entrave é o visto emitido pelo consulado de Portugal em Luanda, com validade de apenas 90 dias, tempo insuficiente para cobrir as 45 sessões judiciais já marcadas para este ano. A equipa jurídica afirma que não obteve resposta formal ao pedido de prorrogação ou revisão do visto, o que compromete o direito de defesa do arguido.
“O mesmo Estado português que exige a presença obrigatória do arguido em tribunal é o que inviabiliza a sua plena comparência em território nacional”, denunciou a defesa de Álvaro Sobrinho, apontando contradições graves no processo.