Angola aprovou, na generalidade, alterações à Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto que proíbem a exigência do uso obrigatório de burca ou de qualquer indumentária que viole direitos humanos, a moral e os bons costumes. A medida foi aprovada pela Assembleia Nacional com 165 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.
A nova legislação prevê ainda punição para quem obrigar alguém a aderir a uma confissão religiosa ou a permanecer nela. Atualmente, Angola conta com 85 denominações religiosas legalmente reconhecidas e mais de 50 mil lugares de culto.
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