ASSEMBLEIA NACIONAL
Deputados de vários partidos defenderam no Parlamento o fim das suspensões de subsídios e regalias para parlamentares já em 2026. Desde 2019, benefícios previstos por lei — como subsídio de manutenção de residência, reinstalação e viaturas de apoio — têm sido bloqueados anualmente pelo OGE.
A proposta do OGE 2026 mantém essas suspensões. No entanto, o relatório de fundamentação apresenta cortes que nem sequer estão no texto da lei, levantando dúvidas sobre a sua obrigatoriedade e sobre a forma uniforme como devem ser aplicados.
Parlamentares da UNITA e do MPLA pressionaram a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, pedindo esclarecimentos sobre se as restrições também se aplicam ao Presidente da República e defendendo que os deputados deveriam ser excluídos das limitações. Argumentam que o Estatuto do Deputado e a nova autonomia financeira da Assembleia Nacional lhes dão respaldo legal para recuperar os benefícios.
A ministra reconheceu que o país continua sem capacidade financeira para sustentar determinadas regalias e admitiu que a revisão das leis que tratam dessas matérias avança de forma lenta.
No ano passado, a Assembleia Nacional aprovou uma lei que reforça a sua autonomia financeira, permitindo-lhe elaborar o próprio orçamento e reduzindo interferências do Executivo — medida vista como forma de blindar regalias contra cortes futuros. Para 2026, os deputados já garantiram um aumento de 7,1 mil milhões Kz no orçamento da instituição.