PROPOSTA DE LEI
O partido Chega anunciou esta quarta-feira que vai apresentar novamente um projecto de lei que propõe a retirada da nacionalidade portuguesa a cidadãos que a tenham obtido por naturalização e que venham a cometer crimes graves, incitem ao ódio ou promovam a humilhação da nação portuguesa.
Esta proposta já havia sido apresentada em 2021, quando André Ventura era o único deputado do partido, mas acabou por não ser admitida pela Assembleia da República. Na altura, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias considerou o projecto inconstitucional, alegando que violava princípios fundamentais como a igualdade de tratamento entre cidadãos e o impedimento legal de aplicar penas que resultem na perda de direitos civis, profissionais ou políticos.
Mesmo diante do histórico de rejeição, o Chega insiste na proposta, alegando que é uma resposta necessária para proteger a identidade nacional e os valores da República.