ASSEMBLEIA NACIONAL
A Assembleia Nacional está em fase final de discussão de uma proposta de lei que impõe punições rigorosas para quem desrespeitar os horários e restrições de venda e consumo de bebidas alcoólicas. Cidadãos que infringirem as regras poderão ser multados em até 14 salários mínimos nacionais, enquanto empresas enfrentarão sanções financeiras que variam entre 10 e 260 salários mínimos, dependendo da gravidade da infração e dos lucros obtidos ilegalmente.
Entre as medidas, está a proibição da venda de bebidas alcoólicas em um raio de 500 metros de escolas, hospitais, igrejas, instalações policiais e militares. Além das multas, os estabelecimentos que desrespeitarem a lei poderão ser encerrados por até um ano, e as licenças de funcionamento poderão ser suspensas.
A proposta, que deve ser votada na próxima terça-feira, 14 de janeiro, busca combater os impactos do consumo excessivo de álcool, apontado como um dos principais fatores de problemas de saúde pública, prejuízos à segurança e à aprendizagem. Caso aprovada, a nova legislação promete mudar significativamente o cenário da comercialização de bebidas alcoólicas no país.