BRASIL
STF Garante Direito de Recusa de Transfusão de Sangue para Testemunhas de Jeová
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Testemunhas de Jeová podem recusar transfusões de sangue por motivos religiosos, assegurando esse direito em tratamentos realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi tomada em análise de dois recursos com repercussão geral, destacando que o Estado deve custear tratamentos alternativos.
Os ministros reafirmaram a autonomia individual e a liberdade religiosa, permitindo que adultos capacitados rejeitem procedimentos médicos que incluam transfusões. Além disso, o STF determinou que o Estado deve garantir acesso a tratamentos alternativos, inclusive custeando deslocamentos, desde que os custos sejam razoáveis.