O Executivo angolano aprovou a eliminação do Certificado de Habitabilidade como requisito para o exercício de actividades económicas, numa medida que visa reduzir a burocracia e facilitar a abertura e o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços. A decisão abrange sectores como o comércio, a indústria, a hotelaria, a restauração e as farmácias, procurando simplificar os procedimentos administrativos exigidos aos operadores económicos.
A medida enquadra-se no Projecto Simplifica e foi anunciada pelo secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete Correia Raimundo. Com esta decisão, as entidades competentes deixam de emitir e exigir o referido documento para o exercício das actividades abrangidas, numa iniciativa que pretende melhorar o ambiente de negócios em Angola e tornar os serviços públicos mais eficientes.