FISCALIZAÇÃO
O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de 19 medidas destinadas a melhorar o ambiente de negócios em Angola e reduzir a carga excessiva de fiscalizações sobre os operadores económicos.
Segundo o secretário do Presidente da República para a Reforma do Estado, Pedro Fiete, as decisões incluem a refundação da ANIESA, a criação de uma nova entidade inspectiva e a extinção do INADEC no segmento económico, que deixa de realizar visitas de inspecção.
O novo sistema estabelece um comando único de inspecção económica, elimina as direcções municipais e proíbe a actuação da polícia em actividades inspectivas. Também foi aprovada a revisão do sistema legal de infracções económicas, considerado desactualizado.
As mudanças visam simplificar processos, garantir coordenação e reforçar a confiança dos empresários, num esforço do Executivo para melhorar o clima de investimento no país.