TRIBUNAL
O Tribunal Supremo anulou o processo contra o antigo diretor-geral do Instituto Nacional de Estradas de Angola (INEA), Joaquim Sebastião, acusado de peculato durante o consulado do ex-presidente José Eduardo dos Santos.
A decisão determina a restituição integral do seu património, incluindo o desbloqueio das contas bancárias e a devolução dos bens apreendidos pela Procuradoria-Geral da República (PGR), através do Serviço Nacional de Recuperação de Activos (SENRA).
O acórdão, datado de 28 de agosto, fundamenta-se no facto de o Ministério Público não ter conseguido indicar com precisão as datas em que os alegados crimes teriam sido cometidos, apontando apenas o período entre 2003 e 2010. Por essa razão, foram considerados nulos tanto o despacho de acusação como o de pronúncia.
Recorde-se que Joaquim Sebastião foi detido em 2019 pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) e ficou em prisão preventiva por decisão da PGR. Com esta deliberação, o ex-dirigente fica livre da justiça e vê reabilitada a sua situação legal.