APOSTAS
O Senado Federal aprovou um projeto de lei que promete transformar a forma como as apostas desportivas são anunciadas no Brasil. Em votação simbólica, os senadores decidiram proibir a participação de atletas em atividade, artistas, influenciadores digitais e comunicadores em campanhas publicitárias ligadas às apostas. O texto agora segue para a análise da Câmara dos Deputados.
O relator da proposta, senador Carlos Portinho (PL-RJ), destacou que a medida também se estende a peças publicitárias que utilizem essas personalidades apenas como figurantes. A única exceção são ex-atletas aposentados há pelo menos cinco anos.
Além das restrições quanto aos participantes das campanhas, o projeto impõe novas regras rigorosas para a veiculação dos anúncios. Fica proibida qualquer publicidade que tenha apelo a menores de idade ou que sugira que as apostas podem levar ao sucesso pessoal, resolver dívidas ou servir como fonte de renda alternativa.
Todas as peças publicitárias deverão conter, de forma clara, o aviso: “Apostas causam dependência e prejuízos a você e à sua família.” Também haverá limites de horário para a exibição de anúncios em rádio e TV. Já em estádios, placas e patrocínios em uniformes continuam permitidos, desde que não envolvam menores.
Segundo Portinho, as novas regras são uma resposta direta à ausência de autorregulação por parte do setor e ao crescimento alarmante do vício em apostas no país — algo que já impacta clubes, mídia esportiva e torcedores. “O Brasil precisava agir. Estamos a proteger os mais vulneráveis diante de uma indústria bilionária que age sem limites claros”, declarou o senador.