FUNÇÃO PÚBLICA
O Conselho de Ministros apreciou o Decreto Presidencial que aprova o Catálogo de Referência da Função Pública, que vai unificar e sistematizar as categorias e funções da Administração Pública, promovendo transparência e equilíbrio no sistema remuneratório.
Segundo a ministra Teresa Rodrigues Dias, o catálogo será a base para uma gestão mais clara e eficaz do capital humano, integrando-se com sistemas como o SIGFE, a Proteção Social e o novo Sistema Integrado de Recursos Humanos, em fase de testes.
Também foi apreciado o ajuste dos vencimentos base dos funcionários do SINSE e do SIE, com o objectivo de repor o poder de compra e garantir a valorização dos serviços prestados ao cidadão.
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