SUPREMO TRIBUNAL
O Presidente da República, João Lourenço, submeteu à Assembleia Nacional uma proposta de alteração legislativa que poderá estender o mandato de Joel Leonardo como Presidente do Tribunal Supremo para 10 anos. A medida faz parte do pacote de reformas em curso no sistema judicial angolano, mas tem gerado intensas controvérsias quanto à sua motivação e impacto sobre o equilíbrio entre os poderes do Estado.
A proposta foi entregue na última sexta-feira à Presidente do Parlamento, Carolina Cerqueira, em continuidade ao debate iniciado a 23 de abril, quando a Assembleia aprovou, na generalidade, a alteração da Lei Orgânica do Tribunal Supremo. O novo texto legislativo prevê ainda mudanças nos critérios de admissão e nomeação de juízes, além da correção de lacunas na legislação atual. A votação final global está marcada para o próximo dia 21 de maio.
Joel Leonardo, brigadeiro na reforma e considerado próximo do chefe de Estado, é frequentemente elogiado pela sua disciplina e lealdade institucional. No entanto, enfrenta processos por suspeitas de corrupção, ainda em fase de instrução na Procuradoria-Geral da República (PGR). Fontes judiciais indicam que os casos têm avançado lentamente, possivelmente devido a proteção política.
Críticos alertam que a proposta poderá perpetuar o controlo do Executivo sobre o poder judicial, comprometendo a independência das instituições, sobretudo após uma eventual saída de João Lourenço da presidência. A medida acende o debate sobre até que ponto as reformas judiciais visam fortalecer o sistema ou consolidar alianças de poder.