ÁGUA E LUZ
A Associação de Defesa do Consumidor (ADECOR) entrou com uma providência cautelar no tribunal para travar a aplicação das novas tarifas de água e electricidade, previstas para entrarem em vigor já em Junho. A medida foi aprovada pelo Instituto Regulador dos Serviços de Água e Electricidade (IRSEA) e publicada em Diário da República.
Durante uma conferência de imprensa em Luanda, o coordenador do gabinete jurídico da ADECOR, André Mingas, afirmou que a acção foi tomada “em nome de todos os consumidores”, com o objectivo de suspender de imediato a entrada em vigor do novo tarifário.
Segundo a associação, o IRSEA desrespeitou o parecer obrigatório do Conselho Tarifário, entidade consultiva com competência na matéria, e violou os direitos dos consumidores ao impor aumentos que a ADECOR considera “desproporcionais e injustos”.
As novas tarifas representam um aumento médio de 11,5% no preço do quilowatt-hora e de 30% no custo do metro cúbico de água.
A ADECOR defende que os consumidores não devem ser penalizados por decisões unilaterais, especialmente num contexto económico já delicado para muitas famílias.