LIBERDADE DE RELIGIÃO
O Governo angolano abriu um importante espaço para a participação dos cidadãos! Estava em consulta pública a proposta de alteração da Lei n.º 12/19 de 14 de Maio, que trata da Liberdade de Religião e de Culto.
A proposta, divulgada no site oficial do Ministério da Cultura no dia 11 de abril de 2025, tem como objetivo atualizar e aperfeiçoar a legislação atual, promovendo um equilíbrio entre o exercício da liberdade religiosa e o respeito pelos valores da ordem pública.
A consulta pública decorreu entre os dias 9 e 17 de abril, período durante o qual qualquer cidadão, instituição religiosa ou organização da sociedade civil pôde apresentar sugestões, críticas ou comentários. Essa iniciativa visa garantir que a nova versão da lei reflita as reais necessidades da sociedade angolana.
Embora o prazo para contribuição já tenha terminado, ainda é possível consultar a proposta e acompanhar os desdobramentos dessa importante atualização legislativa no portal oficial: www.consultapublica.gov.ao e também no site do Ministério da Cultura: www.mincult.gov.ao.
Fique atento! Mudanças na lei podem afetar diretamente a forma como a religião é praticada no país. É fundamental estar informado e participar sempre que possível.