LEI DA INTERNET
O Governo angolano está a dar um passo firme contra a desinformação online. Foi submetida ao Parlamento uma proposta de lei que visa criminalizar a disseminação de informações falsas na internet — uma medida que poderá resultar em penas de prisão de até 10 anos.
Intitulada “Lei sobre a Disseminação de Informações Falsas na Internet”, a proposta já recebeu luz verde do Conselho de Ministros e surge como resposta ao aumento preocupante de fake news, alimentadas pelo crescimento das redes sociais e outras plataformas digitais.
A lei prevê penas que variam entre 1 e 10 anos, consoante a gravidade dos danos provocados pelas publicações. Estão entre os principais alvos da legislação os conteúdos que ameacem a ordem pública, comprometam a segurança nacional ou interfiram nos processos eleitorais. No entanto, estão expressamente excluídos da punição erros de comunicação, sátiras e paródias.
Além das penalizações individuais, a proposta também responsabiliza plataformas digitais como Facebook, Google, TikTok e X (antigo Twitter), que serão obrigadas a colaborar com a justiça sempre que for necessário.
A proposta define “desinformação” como qualquer narrativa comprovadamente falsa ou enganadora com potencial de causar prejuízos à sociedade, especialmente quando coloca em risco a democracia ou políticas públicas. O objetivo central, segundo o documento, é proteger os cidadãos e a estabilidade do país de conteúdos manipuladores e mal-intencionados.