TRIBUNAL
O Tribunal de Comarca de Luanda (TCL) determinou, nesta terça-feira (25), a libertação da intendente Emília Mbembe Bondo, diretora dos serviços migratórios do posto de atendimento do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) da Sonangol, na Mutamba, em Luanda. A decisão foi tomada após uma providência de habeas corpus apresentada pela defesa.
A oficial havia sido detida no dia 28 de janeiro pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), sob acusação de envolvimento num suposto esquema fraudulento de emissão de passaportes, juntamente com outros três funcionários do SME. Na ocasião, o SIC afirmou que a detenção ocorreu em flagrante delito, alegando fortes indícios de corrupção e associação criminosa.
No entanto, após análise do caso, o tribunal concluiu que a detenção foi ilegal e determinou a imediata libertação da responsável.
Defesa aponta abuso de poder
O advogado da intendente, Francisco Muteka, comemorou a decisão e afirmou que o tribunal agiu corretamente ao “repor a legalidade democrática”. Ele destacou que, em um Estado Democrático de Direito, as instituições públicas devem atuar sempre dentro da lei.
Muteka ainda anunciou que irá solicitar a responsabilização criminal dos agentes do SIC que, segundo ele, agiram com excessos durante a detenção da oficial superior do SME.
O caso gerou forte repercussão, levantando debates sobre a conduta das autoridades e o respeito aos direitos dos cidadãos no cumprimento da lei.