HABITAÇÃO
O Governo angolano anunciou o fim do regime de propriedade resolúvel, conhecido como renda resolúvel, em todas as regiões onde já não estão a ser construídas centralidades. No entanto, os contratos atualmente em vigor continuarão válidos até ao término do seu prazo.
Como alternativa para facilitar o acesso à habitação, o Executivo lançou dois novos instrumentos:
✅ Regime especial de crédito à construção e à habitação, regulamentado pelo Aviso 9/2024 do BNA
✅ Programa de autoconstrução dirigida, que oferece uma opção mais acessível para quem não se qualificar para o crédito bancário
Segundo o economista Augusto Fernandes, aqueles que não preencherem os critérios exigidos pela banca podem recorrer ao programa de autoconstrução ou aguardar por novas soluções habitacionais que o Estado planeia implementar.
Essa mudança marca uma nova fase na política habitacional de Angola, com foco em alternativas mais flexíveis e sustentáveis para os cidadãos.