BEBIDAS ALCOÓLICAS
O Executivo angolano apresentou uma proposta à Assembleia Nacional que visa restringir e, em alguns casos, proibir a venda e consumo de bebidas alcoólicas em ambientes institucionais e em suas proximidades. A medida está em discussão nas comissões especializadas do parlamento e faz parte de um esforço para regular o consumo de álcool no país.
Entre os principais pontos, a proposta prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e a pessoas em estado de embriaguez no local de trabalho. Também estabelece restrições para vendedores ambulantes e feirantes, limitando as vendas apenas aos sábados, domingos e feriados.
Outro destaque é a proibição da venda e consumo de álcool em um raio de 300 metros de instituições hospitalares, militares, policiais e de ensino. Além disso, em estabelecimentos comerciais, a comercialização será vetada de segunda a sexta-feira entre 8h e 18h.
A proposta visa promover a segurança e o bem-estar em áreas sensíveis, equilibrando os direitos dos consumidores e a necessidade de proteger determinados ambientes.