SALÁRIOS
O Parlamento angolano aprovou, nesta quarta-feira (22), um diploma que autoriza o Presidente da República a legislar sobre os princípios gerais das tabelas salariais, subsídios e suplementos remuneratórios da Função Pública. A medida foi aprovada com 180 votos a favor, sem abstenções ou votos contra, e permitirá um reajuste salarial de 25% para funcionários públicos, com efeitos retroativos a janeiro deste ano.
De acordo com a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Rodrigues Dias, o aumento beneficiará cerca de 800 mil trabalhadores da Função Pública, incluindo militares. Durante a 1ª Reunião Plenária Ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, a ministra destacou o compromisso do Governo em implementar os pagamentos reajustados a partir de março de 2025.
A nova estrutura salarial é considerada um marco no reconhecimento dos esforços dos servidores públicos e no fortalecimento da economia nacional.